HISTORICO DA GUARDA MUNICIPAL DE TAPETINGA

GUARDA MUNICIPAL DE ITAPETINGA.

História

A Guarda Municipal de Itapetinga foi criada pela Lei 195 de 20 de novembro de 1967,e só foi regulamentada depois de trinta e cinco anos de sua existência, a Guarda Municipal de Itapetinga conta hoje com 44 homens e 02 mulheres no total de 46 Guardas Municipal. Depois de 37 anos de sua criação a Guarda Municipal de Itapetinga, foi regulamentada pelo ex Prefeito o Dr. José Otávio Curvelo, definindo suas atribuições e competências, dando uma melhor forma de atuação para atender as necessidades da comunidade Itapetinguense, e dos próprios Guardas, passando pelo comando da Guarda Municipal de Itapetinga os Soldados da Polícia Militar – Jorge Luiz Maia, Benilson Correia Leite, Renan Neves Gusmão e o Guarda Municipal – Edivaldo Pereira Santos. Hoje o atual comandante da GM – de Itapetinga é José Carlos Pereira de Oliveira Membro da Guarda Municipal de Itapetinga.

Legislação

Constituição Federal – Art. 144-Inciso8º;

Lei Orgânica do município – Art. 71/1990;

Lei de Criação – Nº . 195/67;

Lei de Regulamentação – Nº. 951/04;

Lei 10.826 Estatuto do Desarmamento.

Lei 10.867

Instrução normativa 365/06

Atribuições

A Guarda Municipal de Itapetinga é uma corporação Civil uniformizado, armado e organizada com base na Hierarquia e disciplina. Tem como competências:

1. Prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança escolar;

2. Realizar policiamento preventivo permanente no território do município para proteção da população, agindo junto à comunidade objetivando diminuir a violência e criminalidade, e promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;

3. Atuar na fiscalização do trânsito, por solicitação do Coordenador da COMUTRAN;

4. Proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;

5. Auxiliar na coordenação das atividades de defesa Civil municipal;

6. Estabelecer mecanismo de interação com a sociedade Civil para discussões de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança na comunidade;

7. Estabelecer parcerias com Órgãos Estaduais e da União de Segurança, por meio de celebração de convênios entre a Prefeitura Municipal e o poder público Estadual e Federal, com vistas à implementação de ações policiais integradas e preventivas;

8. Estabelecer articulações com os órgãos municipais de políticas, sociais, visando ações interdisciplinares de segurança no município;

9. Assessorar a Prefeitura Municipal de Itapetinga na condução de Política relacionada à área de vigilância preventiva no âmbito do Município de Itapetinga.

Onde está presete

· Em todos os eventos festivos e culturais;

· Colégios Municipais;

· Estação Rodoviária;

· Fórum – José Alfredo Neves da Rocha;

· Complexo Policial;

· Departamento Polícia Técnica;

· Prefeitura Municipal;

· Central de Abastecimento e feiras livres;

· Postos de Saúde;

· Secretarias Municipais;

· Estádio Municipal e Ginásio de Esportes;

· Praças, parques, jardins e áreas de lazeres.

Como Engressar na Guarda Municipal

– Ser arrojado em concurso público;

– Exame de capacidade física e psicológica;

– Teste de aptidão física;

– Orientação e instrução sobre o papel da Guarda Municipal.

Entidades Representativas

AGM – Guarda Municipal de Itapetinga.

SINDGUARDAS-BA – Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia

AGM- BRASIL – Associação das guardas municipais do Brasil.

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